TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de mercadorias no mesmo. A Loja do Azulejo convida o Cliente a ler atentamente o teor dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização deste website. Para efetuar uma encomenda no website o Cliente deve ter pelo menos dezoito anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos representantes legais para contratar nos termos legais. Quando o Cliente utiliza este website declara que preenche estas condições. Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Loja do Azulejo ter publicado uma nova versão dos Termos e Condições, ficará sujeita à versão dos Termos e Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
A Loja do Azulejo e o seu website são propriedade da sociedade Almeida + Barroso Associados Lda., com sede na Rua Júlio Dinis 247, Piso 6, E7, 4050-324 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número 507 228 863 e com o mesmo NIPC, doravante identificada no website pelo denominativo “Loja do Azulejo”.
1. DEFINIÇÕES
Cliente – Pessoa física ou jurídica que visita a Loja do Azulejo com interesse em adquirir produtos ou serviços e a quem a encomenda é faturada e endereçada.
Encomenda – Mercadoria a fornecer de acordo com o pedido do Cliente.
Encomenda especial – Mercadoria encomendada de acordo com as características específicas solicitadas pelo Cliente, nomeadamente personalização de formatos, cores, padrões, acabamentos, etc.
Encomenda feita sob pedido – Mercadoria não existente em stock e encomendada pela Loja do Azulejo aos seus fornecedores para dar resposta à nota de encomenda.
Mercadoria – Produto transacionado conforme solicitado na nota de encomenda.
Nota de Encomenda – Documento em formato eletrónico ou em papel, emitido pela Loja do Azulejo e que define a mercadoria a fornecer de acordo com o pedido do Cliente e com estes Termos e Condições.
2. BASE DO CONTRATO
2.1 Estes Termos e Condições estabelecem a totalidade do contrato entre o Cliente e a Loja do Azulejo para a venda de mercadorias. Ao ler estes Termos e Condições, o Cliente deve verificar se concorda com estes antes de se comprometer com o contrato. O Cliente estará sujeito a estes Termos e Condições assim que colocar uma encomenda.
2.2 A nota de encomenda é uma solicitação do Cliente para celebrar um contrato vinculativo, o qual a Loja do Azulejo é livre de aceitar ou recusar.
2.3 Com a finalização da compra no website a Loja do Azulejo envia uma nota de encomenda automática por email que constitui o pedido do Cliente mas isso não constitui aceitação da encomenda. A aceitação da encomenda ocorre quando as mercadorias são confirmadas pela Loja do Azulejo e o Cliente é informado desse facto.
2.4 Os preços e despesas de envio são os que estão em vigor no momento em que o Cliente realiza a encomenda. Se por erro ou outro motivo os preços ou encargos forem diferentes dos publicados, o Cliente será informado pela Loja do Azulejo e terá a opção de alterar ou cancelar a sua encomenda.
2.5 A Loja do Azulejo tem o direito de rever e alterar estes Termos e Condições sempre que necessário de forma a refletir mudanças nas condições de mercado que afetam o seu negócio, mudanças na tecnologia, mudanças nos métodos de pagamento, mudanças nas leis relevantes e exigências regulatórias ou mudanças nas capacidades de quaisquer sistemas operados. O Cliente estará sujeito às políticas e termos em vigor no momento em que um contrato vinculativo entrar em vigor, a menos que qualquer alteração nessas políticas ou nestes termos seja exigida por lei ou autoridade governamental ou regulatória, caso em que será aplicado às encomendas que o Cliente fez anteriormente e que ainda não foram concluídas.
3. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
3.1 O Cliente pode alterar o seu pedido a qualquer momento até à comunicação de aceitação da encomenda pela Loja do Azulejo. Para esse efeito deve entrar em contato por email.
3.2 O Cliente pode cancelar a sua encomenda até 14 dias a contar do dia em que a mercadoria é rececionada, com a exceção das “Encomendas especiais” e “Encomendas feitas sob pedido” que não podem ser canceladas após aceitação da Loja do Azulejo. Para cancelar uma encomenda deve o Cliente informar por email. Os encargos e riscos com a devolução da mercadoria são da responsabilidade do Cliente.
3.3 Após o cancelamento e no caso dos produtos encomendados não terem sido ainda expedidos o Cliente será reembolsado num prazo até 14 dias.
3.4 No caso do Cliente ter recebido a mercadoria, deverá proceder à sua devolução e o reembolso será feito após boa receção da encomenda, na morada indicada pela Loja do Azulejo para esse efeito.
3.5 O reembolso ocorrerá por transferência bancária ou pelo mesmo método de pagamento usado pelo Cliente no ato de encomenda.
4. MERCADORIAS
4.1 Aquando da entrega, as mercadorias devem apresentar-se conforme descritas, de qualidade e adequadas para a finalidade a que se destinam. Em caso anormal contrário os produtos serão substituídos. Deve o Cliente contatar imediatamente a Loja do Azulejo por email para esse efeito. A substituição não se aplica no caso de alterações na mercadoria decorrentes de:
4.1.1 Variação conforme indicado nas caraterísticas do produto relacionada com origem de produção artesanal da mercadoria;
4.1.2 Dano intencional, acidente ou negligência da parte do Cliente ou de terceiros a si relacionados;
4.1.3 Uso da mercadoria de uma forma não recomendada;
4.1.4 Falha por parte do Cliente em seguir as instruções sobre instalação, uso, limpeza e manutenção da mercadoria;
4.1.5 Qualquer alteração ou reparação realizada pelo Cliente sem aprovação prévia por escrito pela Loja do Azulejo.
5. AMOSTRAS E DESCRIÇÕES
5.1 Todas as descrições, imagens e amostras dos produtos têm a finalidade de fornecer uma representação o mais fiel possível dos mesmos.
5.2 Conforme descrição dos produtos no website, o Cliente reconhece que estes frequentemente possuem as caraterísticas dos materiais naturais utilizados na sua produção e as caraterísticas da produção artesanal ou semi-artesanal. Estas caraterísticas, tais como variações na calibragem, em grão, textura e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve-se contar com a sua presença. Tais caraterísticas são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
5.3 Aconselhamos o Cliente a solicitar amostras antes de celebrar este contrato.
5.4 O Cliente deve estar ciente de que alguns dos produtos são porosos e devem ser selados. Alguns podem ser facilmente riscados, sujeitos a corrosão ou a lascas.
6. PREÇO E PAGAMENTO
6.1 O preço da mercadoria será o preço em vigor no momento da confirmação da nota de encomenda. A Loja do Azulejo reserva-se o direito de atualizar a sua tabela de preços sempre que necessário sem fornecer aviso prévio.
6.2 Os orçamentos são válidos a partir da data de emissão e por 30 dias, a não ser que a Loja do Azulejo notifique o Cliente de que o orçamento perdeu a validade.
6.3 Todos os preços apresentados incluem IVA exceto se explicitamente referido. O IVA é cobrado à taxa em vigor no momento de pagamento da encomenda.
6.4 O preço das mercadorias exclui a entrega. O custo de entrega será conforme especificado no pedido.
6.5 O pagamento das mercadorias deve ser feito por um dos métodos disponíveis no momento da compra no website.
6.6 O Cliente deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 72 horas após receção da nota de encomenda disponibilizada por email. A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo.
7. ENTREGA
7.1 A mercadoria será entregue no endereço de entrega indicado pelo Cliente na encomenda. A Loja do Azulejo reserva-se o direito de recusar a entrega num endereço diferente do endereço anteriormente indicado aquando da encomenda exceto se tal vier a ser acordado por escrito entre as partes.
7.2 A entrega da encomenda está concluída com a entrega da totalidade da mercadoria ao Cliente.
7.3 Se por algum motivo não for possível entregar a encomenda de uma só vez, nomeadamente por causas operacionais ou falta de stock, faremos a entrega da encomenda em várias fases, sem custo adicional para o Cliente.
7.4 No caso do Cliente solicitar a entrega do pedido em parcelas após encomenda poderemos cobrar uma taxa de entrega por cada envio.
7.5 A Loja do Azulejo tomará as medidas razoáveis para cumprir a estimativa de prazo de entrega definida na encomenda, ou conforme acordado por escrito entre as partes, e de acordo com os prazos de entrega definidos no detalhe de cada produto.
7.6 No caso de falha de stock de um produto o Cliente será notificado e terá a possibilidade de aguardar, alterar ou cancelar a encomenda. No caso do Cliente optar por aguardar a reposição do produto, será estimada uma data de entrega aproximada, no entanto, e ocasionalmente, a entrega pode ser afetada por fatores externos e poderá não ser garantida.
7.7 As entregas serão efetuadas por transportadoras especialmente selecionadas e serão feitas no ponto de endereço de entrega ou no ponto que seja mais próximo e acessível pelo meio de transporte. A mercadoria transportada em paletes tem como ponto de entrega o passeio – a responsabilidade da transportadora e do motorista termina nesse ponto.
7.8 O Cliente deve notificar a Loja do Azulejo sobre qualquer impossibilidade ou restrição de acesso que possa afetar o sucesso de uma entrega.
7.9 A Loja do Azulejo ou seu transportador designado pode recusar a entrega da mercadoria se considerar que seria inseguro, ilegal, excessivamente difícil, ou inadequado para os veículos de entrega.
7.10 No caso de ausência do destinatário na data de entrega é considerada falha de entrega por ausência na data informada. Neste caso a mercadoria é armazenada até que a entrega seja reagendada pelo Cliente e pode ser cobrada uma taxa diária variável e definida pela transportadora para cobrir despesas de manuseamento e armazenamento.
8. RISCO E TITULARIDADE
8.1 As mercadorias são da responsabilidade do Cliente no momento em que forem entregues na sua morada ou na morada do destinatário por si nomeado.
8.2 A propriedade das mercadorias só será transferida para o Cliente após pagamento integral de todas as somas devidas pelas mercadorias e despesas de entrega.
9. INSTALAÇÃO
9.1 A Loja do Azulejo disponibiliza guias de instalação no seu website. A instalação deve ser realizada por profissionais depois do guia relevante lido e compreendido pelo instalador.
9.2 O Cliente deve planear a sua encomenda e entrega, com pelo menos 10 dias úteis antes do início de qualquer trabalho de instalação, de forma a permitir a aclimatização necessária de alguns materiais naturais ao local de instalação.
9.3 A instalação constitui a aceitação do produto.
9.4 A Loja do Azulejo não sugere nenhum instalador mas recomenda que o Cliente obtenha referências do instalador para os materiais em causa.
10. PRODUTOS DANIFICADOS, EM FALTA OU COM DEFEITO
10.1 Na receção da encomenda deve o Cliente ou destinatário nomeado verificar imediatamente a integridade e boa receção da mercadoria.
10.2 No caso de mercadoria danificada em transporte, deve o Cliente no documento disponibilizado pela transportadora, e onde a mesma solicita assinatura de boa receção, indicar imediatamente por escrito qualquer dano verificado. Depois e por forma a agilizar a resolução, solicita-se que o Cliente documente por fotografia os danos na mercadoria e envie por email essa informação à Loja do Azulejo num prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda.
10.3 Se recebida a encomenda, deve o Cliente verificar todos os produtos dentro de 14 dias após entrega. A Loja do Azulejo reserva o direito de recusar reclamações de produtos danificados ou perdidos após este período, a menos que um período de tempo mais longo tenha sido previamente acordado por escrito.
10.4 Variações de cor, tonalidade, textura e fissuras são caraterísticas inerentes a vários dos produtos comercializados não sendo admitidos como defeitos.
10.5 Variações na dimensão, espessura ou calibragem são permitidas de acordo com os padrões dos produtos artesanais e semi-artesanais.
10.6 A Loja do Azulejo declina toda a responsabilidade por tempo ou custos de trabalho incorridos pelo Cliente na eventualidade de entregas incorretas, atrasadas ou danificadas.
11. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
11.1 No caso de devolução de mercadoria o Cliente deve fazê-lo num prazo de 14 dias após o seu recebimento, informando para esse efeito a Loja do Azulejo previamente da sua intenção através de email.
11.2 As mercadorias devem ser devolvidas na embalagem original.
11.3 Sempre que a mercadoria seja vendida em caixas, apenas caixas completas e fechadas serão aceites na devolução.
11.4 As mercadorias devem ser devolvidas para o endereço indicado para esse efeito pela Loja do Azulejo.
11.5 O custo de devolução das mercadorias é encargo do Cliente.
11.6 As mercadorias devolvidas são responsabilidade do Cliente até boa receção pela Loja do Azulejo.
11.7 Reservamos o direito de cobrar mercadorias danificadas em trânsito de devolução.
11.8 Encomendas especiais e encomendas feitas sob pedido não podem ser devolvidas, exceto se comprovadamente chegarem danificadas ao destinatário ou apresentem defeito.
12. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
12.1 Garantimos que, na entrega, todos os produtos devem cumprir e estar em conformidade em todos os aspetos, descrições, informações, especificações e orientações.
12.2 O Cliente pode obter informações sobre seus direitos legais entrando em contato com as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo.
13. RENÚNCIA E VARIAÇÕES
13.1 Nenhuma renúncia ou variação destes termos terá efeito, a menos que ambas as partes declarem expressamente que concordam com uma renúncia e o afirmem por escrito. Se o Cliente deixar de cumprir estes termos, isso não significa que a Loja do Azulejo renuncie a qualquer parte.
14. EVENTO INESPERADO
14.1 Um evento inesperado inclui um motivo de força maior, ações governamentais, guerra, emergência nacional, atos de terrorismo, protestos, tumultos, perturbação civil, incêndio, explosão, epidemia, pandemia, condições climáticas extremas, bloqueios, atrasos no transporte, greves e outras disputas industriais ou dificuldades de fornecimento de suprimentos.
14.2 A Loja do Azulejo não assume responsabilidade por qualquer falha ou atraso no desempenho de qualquer uma das obrigações provenientes destes termos de contrato que tenha como origem eventos sobre os quais não possuí controle razoável, um evento inesperado.
14.3 As obrigações destes termos são suspensas pelo período em que o evento inesperado durar.
14.4 Em caso de um evento inesperado a prorrogação de prazos é automática durante a duração do evento inesperado ou até que sejam encontradas soluções pela Loja do Azulejo para o cumprimento das obrigações emergentes deste contrato.
15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
15.1 No caso de insatisfação do Cliente, com a aquisição de produto ou serviço prestado pela Loja do Azulejo, deve ser primariamente privilegiada a exposição dessa situação pelas vias informais, nomeadamente email e telefone, com vista à melhor resolução. A Loja do Azulejo tudo fará ao seu alcance para reverter qualquer situação de insatisfação do Cliente.
15.2 No caso de não ser possível o acordo pelas vias anteriores tem o Cliente, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, a possibilidade de recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo.
16. LEI-GERAL
16.1 A lei Portuguesa é aplicável a este contrato. No acaso de alguma das cláusulas se tornar não executável, ou oposta à lei, conforme aqui redigida, esta não afetará a totalidade do contrato ou de qualquer outra cláusula.
16.2 Todas as notificações relativas a alguma diferença contratual enviadas pelo Cliente para a Loja do Azulejo devem ser enviadas por email ou para a morada indicada na sede acima.
16.3 No mesmo âmbito a Loja do Azulejo pode notificar o Cliente por email ou através do endereço postal fornecido na encomenda. A notificação será considerada recebida e devidamente entregue vinte e quatro horas após o envio de um email ou dois dias úteis após a data de envio de qualquer carta.
Data da última alteração dos Termos e Condições,
2020-12-21